Multa de trânsito pode ser parcelada

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Senai pode cobrar contribuição de empresas

Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Plenário aprova MP contra desmatamento

Ministro Felix Fischer é homenageado em Minas Gerais

Clipping de Legislação (05 a 09 de Abril de 2021)

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Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

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Clipping de Legislação (25 a 29 de Novembro de 2019)

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Clipping de Legislação (30 de Setembro a 04 de Outubro de 2019)

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Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.

O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano a coação ilegal, seu desfecho é muito mais rápido que o processamento do recurso específico - Impetração conhecida.

A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar

Decisão da Vara Única de Eldorado

Clipping de Legislação (11 a 15 de Março de 2019)

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